TRF4 suspende Ordem Liminar concedida pela Justiça Federal para que uma Universidade matriculasse novos alunos FIES sem o prévio aval do FNDE

A Justiça Federal concedeu Ordem Liminar com aplicação de multa-diária no valor inicial de R$25.000,00 e que foi elevada dois dias após para R$50.000,00 para que uma Universidade aceitasse todas as inscrições de novos alunos FIES. Explicou-se que apenas ao FNDE competiria cumprir a ordem judicial em referência, pois cabe a ele administrar o Orçamento