Month: July 2015

Justiça Federal vê indícios de Calote do FNDE contra as Universidades que aderiram ao Programa de Governo FIES

Pouco tempo após a notícia de que a Justiça Federal havia determinado o imediato pagamento dos valores incontroversos devidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação à Universidade Comunitária que o acionou, em função de ser abusiva a retenção de tais pagamentos uma vez que os serviços educacionais efetivamente já foram prestados aos alunos que aderiram

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Justiça considera incontroverso os créditos das Universidades até o limite de 6,41%, determinando o pagamento imediato

É notório que o o primeiro semestre de 2015 foi tomado de uma exaustiva corrida por informações junto ao MEC e ao FNDE, sobre inovações tomadas abruptamente na regras de financiamento do FIES. Nesse contexto, as Universidades, Centros Universitários e Faculdades Comunitárias  mantiveram a prestação dos serviços educacionais mesmo sem receber os pagamentos devidos. O FNDE adotou diversos

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