Month: September 2017

Conforme afirmado em publicação anterior, o julgamento recente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 2.028 e n.º 2.036, além da Reclamação (RE) n.º 566.622, deve ser objeto de diversas reflexões pelas entidades beneficentes de assistência social, sejam elas de educação, saúde ou assistência social. Assim, a escolha por temas

       No aspecto tributário, a beneficência sempre foi fonte de litígios. Há décadas, a maioria das entidades beneficentes de assistência social atuantes tanto na educação, como na saúde ou na assistência social já tiveram que instaurar litígios administrativos ou judiciais para ter reconhecida sua natureza. Por trás disso, há o tensionamento criado pelos