Month: January 2018

FGEDUC e FG-FIES: estratagemas da União na tentativa de autolimitar sua responsabilidade por atos ilícitos de gestão no FIES

Caro leitor, este artigo é uma continuação do anterior: Novas alterações do FIES e a irresponsabilidade estatal nesse Programa de Governo. Aqui, serão explicitadas as estratégias utilizadas pela União para limitar sua responsabilidade pelos atos ilícitos de gestão no FIES. Por meio de tais atos, fica difícil a responsabilização do governo, que no fim das contas são

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Novas alterações do FIES e a irresponsabilidade estatal nesse Programa de Governo

Em virtude dos eventos promovidos pelo Governo Federal em 2017 e as posturas da União quanto ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES), o Dr. Dyogo Patriota elaborou texto que destaca os principais aspectos de tais mudanças e como a União está agindo em relação ao equilíbrio contratual entre as partes envolvidas nos contratos de financiamento

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