Author: Patriota

Informativo nº4/2018 – Súmula 612/STJ e CEBAS, Hospitais com Convênio SUS e Licitude das Terceirizações

Está disponível nosso 4º informativo do ano de 2018. Nele, o Dr. Dyogo Patriota e o Dr. Walter Dantas Baía falam sobre temas sensíveis às instituições de ensino e suas mantenedoras. São quatro matérias neste informativo, que, de maneira condensada, trazem temas de suma importância para os nossos clientes e para o público em geral:

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Informativo nº 3/2018 – Reforma Trabalhista, Isonomia Salarial e Jantar ABMES

No terceiro informativo do ano de 2018, a Patriota & Dantas Advogados, em sucinta explicação trazida pelo Dr. Walter Dantas Baía, traz uma boa notícia a respeito da Reforma Trabalhista e a Isonomia Salarial em relação aos funcionários das Instituições de Ensino e os de suas Mantenedoras. Além disso, apontamos a participação do Dr. Dyogo

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Informativo nº 2/2018 – 37ª Assembleia Geral Ordinária da ABRUC e Reunião com o MEC e IES

Nosso informativo traz importantes pontos que ocorreram nas últimas semanas. Dentre estes pontos, os destaques do informativo são a 37ª Assembleia Geral Ordinária da ABRUC e a Reunião do MEC com as Instituições de Ensino Superior, na qual foram discutidas questões como FIES, cooperação entre as instituições e o Ministério da Educação e políticas futuras

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Patriota & Dantas Advogados marca participação no XI Congresso Brasileiro da Edução Superior Particular – Confira o que rolou no evento!

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Ausência ou atraso na notificação pelo MEC implica devolução de prazo recursal

Como é de amplo conhecimento, o art. 26, da lei n.º 12.101, de 2009, criou uma situação inusitada para as entidades que buscam a concessão ou renovação do CEBAS, pois as decisões de indeferimento de tais requerimentos com sua simples publicação no Diário Oficial da União já dá azo ao início do prazo, independentemente da

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FGEDUC e FG-FIES: estratagemas da União na tentativa de autolimitar sua responsabilidade por atos ilícitos de gestão no FIES

Caro leitor, este artigo é uma continuação do anterior: Novas alterações do FIES e a irresponsabilidade estatal nesse Programa de Governo. Aqui, serão explicitadas as estratégias utilizadas pela União para limitar sua responsabilidade pelos atos ilícitos de gestão no FIES. Por meio de tais atos, fica difícil a responsabilização do governo, que no fim das contas são

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Novas alterações do FIES e a irresponsabilidade estatal nesse Programa de Governo

Em virtude dos eventos promovidos pelo Governo Federal em 2017 e as posturas da União quanto ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES), o Dr. Dyogo Patriota elaborou texto que destaca os principais aspectos de tais mudanças e como a União está agindo em relação ao equilíbrio contratual entre as partes envolvidas nos contratos de financiamento

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TRF4 confirma Sentenças e ressalta direito a renovação do PROUNI por Universidade que não foi previamente notificada de inscrições no CADIN

O PROUNI surgiu em 2005 e a adesão das Instituições de Ensino Superior a ele ocorreu pelo prazo de dez anos. Após esse período, as IES que desejassem realizar uma nova adesão, sempre por igual período, deveriam comprovar não possuírem registros no CADIN, assim como a quitação dos tributos e contribuições sociais administrados pela SRFB. 

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Patriota Advogados vence mandado de segurança contra FNDE sobre retenção de pagamento às Instituições de Ensino Superior

Patriota Advogados consegue confirmar entendimento segundo o qual uma vez prestados os serviços educacionais pela Instituição de Ensino Superior é incabível a retenção de pagamentos em função da perda de certidão negativa de débitos tributários (CND) no decorrer da execução do FIES. Isso demonstra que a jurisprudência outrora aplicável às licitações e convênios, comuns em

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Inconstitucionalidade do art. 55, da Lei n.º 8.212/1991. Inconstitucionalidade chapada da Lei n.º 12.101/2009 e normas acessórias

Conforme afirmado em publicação anterior, o julgamento recente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 2.028 e n.º 2.036, além da Reclamação (RE) n.º 566.622, deve ser objeto de diversas reflexões pelas entidades beneficentes de assistência social, sejam elas de educação, saúde ou assistência social. Assim, a escolha por temas

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