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Em Ação Civil Pública, Justiça Federal do Rio Grande do Sul isenta IES particular de responsabilidade pela crise do FIES em 2015

O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra Instituição de Ensino Particular com o objetivo de responsabilizá-la, no que toca aos seus serviços, pela crise do FIES em 2015 que prejudicou diversos alunos e Universidades em todo o Brasil. Um caso complexo em que o Juízo Federal de Primeira Instância chegou a estabelecer multa-diária

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Evento do governo anuncia regras “Novo Fies 2018”

A Patriota Advogados, representada pelo Dr. Dyogo Patriota, compareceu nesta quinta (06) em evento do governo que divulgou valiosas informações sobre o novo programa de financiamento estudantil, o qual foi representado pelo nome de “Novo Fies – juro zero a alunos de baixa renda.”. Prévia de regras antecipadas no discurso: 1. Funding de fundos e

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A frágil maioria que julgou as ADIs n.º 2.028 e n.º 2.036: uma luta que não se encerrou!

O presente artigo não tem a pretensão de esgotar a análise da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da legislação que regulamenta a imunidade das entidades beneficentes, mas sim de colaborar na discussão de um tema tão complexo, fazendo ponderações em alguns dos seus aspectos. Por se tratar de um bloco de

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Entrevista com Dr. Dyogo Patriota pela Rádio Universidade da UCPEL

Em visita à Universidade Católica de Pelotas, o Dr. Dyogo Patriota é entrevistado sobre a PEC da Previdência e opina pela discussão aprofundada pela sociedade e pela inviabilidade jurídica dessa empreitada parlamentar. A entrevista foi conduzida pela Rádio Universidade da Universidade Católica de Pelotas e nela o advogado pôde demonstrar a importância do debate do tema

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PEC 287/16. É mesmo possível suprimir a imunidade das entidades beneficentes?

A Reforma da Previdência tem estado sob os holofotes numa discussão sobre sua necessidade diante de uma política extremamente deficitária. Deixando ao lado a ausência de comprovação do prejuízo autuarial, o Deputado Arthur Maia tem feito um desforço para convencer a todos que acabará com a imunidade das entidades beneficentes. O artigo ora publicado discute

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PRONATEC – Declaração de Inadimplência da União e FNDE e Ordem para Pagamento

No ano passado tornou-se polêmica a manifestação, muitas vezes via Ofícios dirigidos à Instituições de Ensino, ressaltando divergência do Poder Público sobre a existência de valores devidos pela União e pelo FNDE atrelados ao PRONATEC pelos serviços educacionais efetivamente prestados no período. Houve casos em que as entidades chegaram a ser cientificadas da determinação administrativa

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Justiça Federal determina acesso aos dados brutos do SISFIES

Em decisão inédita, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE disponibilize a uma Instituição de Ensino Superior – IES todas as informações referentes à citada IES que digam respeito ao FIES/2015 no banco de dados do Fundo. Já faz algum tempo que as

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Evento da ABRUC com presença do Ministro da Educação é prestigiado pela Patriota Advogados

A 32ª Assembleia da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC ocorreu no dia 16 de Junho de 2016 na Universidade Católica de Brasília e contou com a presença do Ministro da Educação, Mendonça Filho. O evento foi acompanhado de perto pela Patriota Advogados, na qualidade de Assessoria Jurídica da ABRUC, sendo representada pelo Dr.

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Justiça Federal de Brasília Sentencia que após os serviços educacionais efetivamente terem sido prestados ao FIES/FNDE o pagamento não pode ser retido ainda que a IES não tenha CND

Foi publicada Sentença de procedência reconhecendo a obrigação do FNDE viabilizar a recompra do saldo FIES por serviços educacionais vinculados ao FIES – se já efetivamente prestados – ainda que a Universidade esteja sem CND à época dos fatos. O caso é referente ao ano de 2014, mas apenas recentemente foi publicado o julgado. Embora

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ABRUC representa no CNE contra ilegalidades no edital de medicina

A Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (ABRUC), assessorada pela Patriota Advogados, apresentou, em 28 de setembro deste ano, Representação Administrativa ao Conselho Nacional de Educação (CNE) contra o Edital nº 6, de 2014, de autoria da Secretaria de Regulação e Supervisão (SERES), do Ministério da Educação e Cultura. Na Representação, se demonstrou a ilegalidade perpetrada

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