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Patriota Advogados consegue importante vitória no Tribunal Superior do Trabalho (TST)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância do Poder Judiciário Trabalhista, tem entendimento consolidado no sentido de que qualquer verba que for paga ao trabalhador deve ser discriminada no recibo de pagamento, sob pena de o empregador ser obrigado a pagar novamente. Assim, não é permitido que, sob uma mesma rubrica, o empregador pague

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Inconstitucionalidade da legislação que regulamenta a imunidade das entidades beneficentes e o impacto sobre créditos tributários

       No aspecto tributário, a beneficência sempre foi fonte de litígios. Há décadas, a maioria das entidades beneficentes de assistência social atuantes tanto na educação, como na saúde ou na assistência social já tiveram que instaurar litígios administrativos ou judiciais para ter reconhecida sua natureza. Por trás disso, há o tensionamento criado pelos

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Em Ação Civil Pública, Justiça Federal do Rio Grande do Sul isenta IES particular de responsabilidade pela crise do FIES em 2015

O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra Instituição de Ensino Particular com o objetivo de responsabilizá-la, no que toca aos seus serviços, pela crise do FIES em 2015 que prejudicou diversos alunos e Universidades em todo o Brasil. Um caso complexo em que o Juízo Federal de Primeira Instância chegou a estabelecer multa-diária

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Evento do governo anuncia regras “Novo Fies 2018”

A Patriota Advogados, representada pelo Dr. Dyogo Patriota, compareceu nesta quinta (06) em evento do governo que divulgou valiosas informações sobre o novo programa de financiamento estudantil, o qual foi representado pelo nome de “Novo Fies – juro zero a alunos de baixa renda.”. Prévia de regras antecipadas no discurso: 1. Funding de fundos e

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A frágil maioria que julgou as ADIs n.º 2.028 e n.º 2.036: uma luta que não se encerrou!

O presente artigo não tem a pretensão de esgotar a análise da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da legislação que regulamenta a imunidade das entidades beneficentes, mas sim de colaborar na discussão de um tema tão complexo, fazendo ponderações em alguns dos seus aspectos. Por se tratar de um bloco de

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Entrevista com Dr. Dyogo Patriota pela Rádio Universidade da UCPEL

Em visita à Universidade Católica de Pelotas, o Dr. Dyogo Patriota é entrevistado sobre a PEC da Previdência e opina pela discussão aprofundada pela sociedade e pela inviabilidade jurídica dessa empreitada parlamentar. A entrevista foi conduzida pela Rádio Universidade da Universidade Católica de Pelotas e nela o advogado pôde demonstrar a importância do debate do tema

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PEC 287/16. É mesmo possível suprimir a imunidade das entidades beneficentes?

A Reforma da Previdência tem estado sob os holofotes numa discussão sobre sua necessidade diante de uma política extremamente deficitária. Deixando ao lado a ausência de comprovação do prejuízo autuarial, o Deputado Arthur Maia tem feito um desforço para convencer a todos que acabará com a imunidade das entidades beneficentes. O artigo ora publicado discute

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PRONATEC – Declaração de Inadimplência da União e FNDE e Ordem para Pagamento

No ano passado tornou-se polêmica a manifestação, muitas vezes via Ofícios dirigidos à Instituições de Ensino, ressaltando divergência do Poder Público sobre a existência de valores devidos pela União e pelo FNDE atrelados ao PRONATEC pelos serviços educacionais efetivamente prestados no período. Houve casos em que as entidades chegaram a ser cientificadas da determinação administrativa

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Justiça Federal determina acesso aos dados brutos do SISFIES

Em decisão inédita, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE disponibilize a uma Instituição de Ensino Superior – IES todas as informações referentes à citada IES que digam respeito ao FIES/2015 no banco de dados do Fundo. Já faz algum tempo que as

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Evento da ABRUC com presença do Ministro da Educação é prestigiado pela Patriota Advogados

A 32ª Assembleia da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC ocorreu no dia 16 de Junho de 2016 na Universidade Católica de Brasília e contou com a presença do Ministro da Educação, Mendonça Filho. O evento foi acompanhado de perto pela Patriota Advogados, na qualidade de Assessoria Jurídica da ABRUC, sendo representada pelo Dr.

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