Informativo nº4/2018 – Súmula 612/STJ e CEBAS, Hospitais com Convênio SUS e Licitude das Terceirizações

Está disponível nosso 4º informativo do ano de 2018. Nele, o Dr. Dyogo Patriota e o Dr. Walter Dantas Baía falam sobre temas sensíveis às instituições de ensino e suas mantenedoras. São quatro matérias neste informativo, que, de maneira condensada, trazem temas de suma importância para os nossos clientes e para o público em geral:

  1. Súmula 612, do STJ e efeito declaratório do CEBAS;
  2. Hospitais e o desequilíbrio econômico-financeiro dos convênios SUS;
  3. O STF e a Licitude da Terceirização Trabalhista;
  4. A disputa nas licitações de criação de cursos de medicina e a recente decisão do TRF1.

O PDF pode ser acesso clicando neste link.