Justiça Federal determina acesso aos dados brutos do SISFIES

Em decisão inédita, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE disponibilize a uma Instituição de Ensino Superior – IES todas as informações referentes à citada IES que digam respeito ao FIES/2015 no banco de dados do Fundo.

Já faz algum tempo que as IES discutem judicialmente a necessidade de acesso aos dados brutos do SISFIES como forma de demonstrar o caos que esse Sistema Eletrônico impôs às Instituições de Ensino Superior em relação aos seus alunos que participam desse Programa de Governo. Finalmente, no processo n. 5001589-78.2015.4.04.7109/RS, esse pedido foi deferido, como se verifica da decisão abaixo transcrita.

O ponto positivo é que se a partir dessas informações a IES puder provar por perícia a instabilidade do sistema, naturalmente poderá requerer a utilização dessa prova como prova emprestada em relação às Ações Civis Públicas que tratam da matéria mesma matéria.

O FNDE ainda pode recorrer para não entregar esses dados, mas as chances de ganho são baixas para a autarquia federal.

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