PEC 287/16. É mesmo possível suprimir a imunidade das entidades beneficentes?

A Reforma da Previdência tem estado sob os holofotes numa discussão sobre sua necessidade diante de uma política extremamente deficitária. Deixando ao lado a ausência de comprovação do prejuízo autuarial, o Deputado Arthur Maia tem feito um desforço para convencer a todos que acabará com a imunidade das entidades beneficentes. O artigo ora publicado discute esse tema sob o aspecto técnico, é mesmo possível PEC para afastar regra imunizatória? Na nossa opinião não. Conheça os argumentos destacados no artigo publicado nesse blog.

PEC – Artigo Patriota Advogados