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Informe sintético sobre o julgamento da ADI n.º 4.480 e seus impactos em relação aos processos CEBAS e a legislação de regência.

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Curso “Entidades Filantrópicas: legislação, contabilidade e jurisprudência constitucional”

INSCRIÇÕES https://tinyurl.com/abruc-filantropia Ementa de curso: O que caracteriza a “entidade filantrópica” e/ou “beneficente de assistência social”? Vistas como integrantes do Terceiro Setor, é possível uma imprecisão conceitual nesse senso comum, porque diversas outras entidades estão ali presentes sem necessariamente terem essa qualificação. Diferentemente das filantrópicas ou beneficentes, há outros tipos de instituições que integram o

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HomeSchooling: é mesmo constitucional?

Há pouco, o DF sancionou lei que regulamenta o homeschooling ou ensino domiciliar. É uma escolha politicamente diferente em relação às outras tomadas nos últimos 500 anos no Brasil. Embora não afete diretamente o ensino superior, pelo menos nesse primeiro momento, não é impossível pensar em sua aplicação mais ampliada no futuro, segundo o discurso

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Feliz Natal!

Agora somos Patriota, Dantas e Ferreira Sociedade de Advogados, um escritório especialista em educação, em criação de business e no agronegócio. Estamos cada vez mais focados em antecipar tendências, proteger interesses setoriais e trazer lógicas claras às regulações existentes no Brasil atualmente. O ano de 2020 não foi fácil e embora o futuro de 2021

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Webinar: COVID e doença ocupacional: cautelas em relação às notas técnicas do MPT e ME no setor da educação

Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP e o Bichara Advogados convidam a todos para participar do webinar “COVID e doença ocupacional: cautelas em relação às notas técnicas do MPT e ME no setor da educação”. O evento será transmitido na segunda-feira, dia 21, às 17h, pelo canal da ANUP no Youtube (Anup Oficial). O

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Efeitos da portaria 1030/2020 sobre o planejamento 2021: VISÃO JURÍDICA

Confira a participação de Drº Dyogo Patriota, da Patriota e Dantas Advogados, com outros advogados e consultores educacionais, sobre a Portaria nº 1.030/2020, que surgiu de surpresa e sem discussão prévia com o Setor Educacional. Há prós e contras, assim como opiniões divergentes entre os que participaram do evento, algo que é muito natural numa

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Nesse quinto briefing, a Patriota & Dantas Advogados comenta a implementação da LGPD sem perder de vista a missão de educar. A lei não pode ser encarada como uma medida que atrapalhe ou inviabilize a finalidade do Setor Educacional.

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Aprovação tácita e resistência pelo MEC

O tema da Aprovação Tácita é novo e tem sido debatido mais fortemente a partir de Portarias do MEC que estenderam prazos decisórios. No vídeo acima, são feitas algumas considerações sobre essas questões.

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Briefing #4 – LGPD

A Patriota & Dantas Advogados emite este briefing numa visão além da perspectiva jurídica. Nesse, extrapolamos esse objeto e nos preocupamos em pensar os passos iniciais para implementação do projeto LGPD nas entidades de educação, considerando suas diversas nuances.

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Briefing #3 – LGPD

A Patriota & Dantas Advogados emite esse terceiro briefing com a intenção de propor uma análise sobre o protagonismo que o Governo pretende ter com a LGPD. Ao mesmo tempo, é necessário questionar: as entidades privadas, com foco nas educacionais, terão meios e força para influenciarem na formação da ANPD?

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